Ministério Público pede retratação do SBT por comentário de Rachel Sheherazade

O MPF (Ministério Público Federal) entrou nesta semana com um recurso na Justiça Federal em que pede que o SBT se retrate publicamente por um comentário de Rachel Sheherazade. Na edição de 4 de fevereiro de 2014 do SBT Brasil, a jornalista defendeu a agressão a um adolescente que foi amarrado nu a um poste após furto no Rio de Janeiro.

O processo corre na Justiça desde setembro de 2014. No ano passado, o SBT obteve uma vitória em primeira instância. O caso ser considerado improcedente pelo juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, para quem o comentário de Rachel está amparado no direito à liberdade de expressão e opinião.

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Na última quarta-feira (7), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contestou a sentença e alegou que a emissora teria extrapolado o direito de livre expressão e informação ao exibir mensagens que incitam a violência.

"A ação civil foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais", diz Rothenburg.

A PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) exige que o SBT veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, com multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A mensagem precisará esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não é legítima e constitui crime ainda mais grave que as infrações cometidas pelo adolescente.

O SBT também precisaria pagar R$ 532 mil por dano moral coletivo. A quantia foi calculada com base nos valores das inserções comerciais veiculadas pelo canal.

Ataque como defesa
Na exibição da reportagem sobre o infrator adolescente, Rachel defendeu o grupo de pessoas que o agrediu. "O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite", disse ela, que ironizou: "Aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido".

Em 2014, por ordem de Silvio Santos, Rachel Sheherazade foi proibida de emitir seus comentários no principal telejornal da emissora. Curiosamente, foi justamente um vídeo em que a jornalista criticava o Carnaval em uma afiliada do SBT na Paraíba que fez com que ela caísse nas graças de Silvio. Bastante compartilhada na internet, a mensagem antifolia dividiu internautas, mas fez o dono do SBT convocar a jornalista para atuar na cabeça-de-rede.

Confira a íntegra da opinião controversa de Rachel sobre o adolescente infrator:

"O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que, em vez de prestar queixa contra os agressores, preferiu fugir, antes que acabasse preso. É que a ficha está mais suja do que pau de galinheiro. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível."

"O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite."

"E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!"

Procurado pelo Notícias da TV, o SBT disse, em nota, que "já ganhou a causa em primeira instância em 2016 e aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre".