Lei Eleitoral que pode tirar Jovem Pan do ar já cortou SBT durante 24 horas

Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou a Jovem Pan por fazer propaganda a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A notificação foi baseada na Lei Eleitoral nº 9504/97, que obriga emissoras a darem o mesmo espaço aos candidatos, sem privilegiar ninguém. Essa mesma infração, feita pela TV do empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, já tirou o SBT do ar em 1998 e causou estragos.

A saída do ar foi provocada pelo Programa do Ratinho, que havia estreado recentemente na emissora. Na ocasião, o então candidato a governador de São Paulo Paulo Maluf foi apresentar seu plano de governo e criticou a administração de Mário Covas (1930-2001), que era seu concorrente direto --e de quem perdeu aquele pleito.

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A denúncia, inclusive, foi feita pela própria coligação de Covas, que estava de olho na emissora de Silvio Santos havia algum tempo. Semanas antes, o mesmo TSE já havia multado a TV em R$ 40 mil por reconhecer favorecimento a Maluf nos programas de Hebe Camargo (1928-2012) e Gugu Liberato (1959-2019).

Exibida em 23 de setembro no Programa do Ratinho, a entrevista de Maluf teve tom de propaganda. Na época, Carlos Massa defendeu o projeto Tolerância Zero, que fazia parte do programa de governo do candidato. Nele, acusados de crimes hediondos ficariam presos sem chance de habeas corpus até o julgamento. Ratinho também criticou diretamente Mário Covas.

Em 2 de outubro, após ficar provado o favorecimento e a reincidência, o TSE multou o SBT em R$ 120 ml e mandou retirar o seu sinal do ar para todo o Estado de São Paulo, o que aconteceu durante quase 24 horas.

Na tela, o SBT exibiu a seguinte mensagem durante as 24 horas: "Estamos fora do ar por decisão da Justiça Eleitoral, em virtude de desobediência ao artigo 45, inciso 3º da Lei Eleitoral (Lei 9504/97)". Para o restante do país, a programação da emissora seguiu normalmente sem alterações.

Jovem Pan notificada

Na última terça (6), a Jovem Pan foi notificada pelo TSE por causa de informações incorretas divulgadas pelo programa 3 em 1. A Justiça entendeu que a atração divulgou notícias falsas sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem feito propaganda sistemática a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Alguns oficiais de Justiça foram à sede da Jovem Pan, em São Paulo, para entregar o documento à equipe do jornalístico, ancorado por Paulo Mathias com participação de Fábio Piperno, Rodrigo Constantino e Jorge Serrão. A origem da denúncia não foi revelada.

Segundo fontes do Notícias da TV, a Justiça Eleitoral afirmou que a Jovem Pan descumpriu regras da cobertura jornalística da lei eleitoral ao, por exemplo, não ouvir a versão do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre os fatos relatados.