Após corte, Justiça proíbe Record de demitir funcionários em São Paulo

A Justiça do Trabalho proibiu a Record de fazer novas demissões de funcionários em São Paulo. Na última segunda-feira, (29), o desembargador Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar ao sindicato dos radialistas determinando que a emissora se abstenha de fazer novas demissões.

O sindicato entrou com ação contra a Record devido ao corte de 59 auxiliares de câmera, no início de fevereiro. É o segundo revés judicial que a emissora sofre. Há duas semanas, a Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro determinou a recontratação de 600 empregados demitidos no final do ano passado no RecNov.

A liminar do desembargador Wilson Fernandes valia até ontem (2), quando houve uma audiência de conciliação para discutir a anulação das 59 demissões. Não houve acordo, e o desembargador renovou os efeitos da liminar, que agora vale por tempo indeterminado ou até que seja cassada pela Record. A multa é de R$ 15 mil por funcionário em caso de descumprimento da decisão.

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"A dispensa coletiva de empregados, sobretudo quando motivada por questões de estratégia empresarial, não encerra mero direito potestativo do empregador. Nesse passo, ela deve ser precedida de negociação com o sindicato profissional respectivo, como forma de atenuar os seus efeitos deletérios, não apenas para os trabalhadores, como também para a comunidade", justificou o desembargador Wilson Fernandes.

A liminar foi concedida no mesmo dia em que a Record fez o lançamento de sua programação de 2016, anunciando a contratação de Fábio Porchat para comandar um talk show que será feito com produção terceirizada.

A Justiça, no entanto, não determinou a recontratação dos auxiliares de câmera demitidos no dia 11 de fevereiro após os cinegrafistas virarem repórteres cinematográficos e serem obrigados a trabalhar sem assistentes. 

Estima-se que a Record tenha demitido mais de mil funcionários apenas em São Paulo durante todo o ano de 2015. A emissora está em processo de terceirização. Programas como o de Rodrigo Faro e Sabrina Sato serão transferidos para a GGP, produtora de Gugu Liberato. Devido à decisão judicial do Rio de Janeiro, revogando a demissão de 600 empregados, a Record suspendeu temporariamente o processo de terceirização com a GGP.

Em 16 de fevereiro, a juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Record recontrate todos os funcionários que demitiu no final do ano passado, após as gravações da novela Os Dez Mandamentos, no processo em arrendou o RecNov para a produtora Casablanca.

A magistrada também proibiu a emissora de promover novas demissões em massa. A juíza deu prazo de 20 dias para reintegrar os profissionais demitidos, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada trabalhador. O prazo termina na próxima segunda-feira (7). 

A Record não se comunica com o Notícias da TV.