RedeTV! ganha R$ 25 milhões da Caixa, mas deve 2 anos de FGTS a funcionários

Os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo divulgam nesta sexta-feira (27) documento em que acusam a Caixa Econômica Federal de pagar R$ 25 milhões por ano para a RedeTV! transmitir sorteios de loterias, apesar de a emissora estar devendo R$ 10,5 milhões de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que contraria normas do próprio banco oficial.

De acordo com os sindicatos, a emissora deixou de recolher FGTS em julho de 2023. No mês passado, a empresa se comprometeu com sindicalistas de que voltaria a depositar o FGTS em junho. O acordo foi cumprido. Os valores referentes a maio foram creditados nas contas dos funcionários na quinta (26), com pequeno atraso. A dívida acumulada em quase dois anos, porém, permanece sem solução.

Procurada pelo Notícias da TV, a RedeTV! não se manifestou. A Caixa emitiu nota informando que as transmissões pela RedeTV! se caracterizam como publicidade, e não patrocínio, portanto não estão sujeitas às normas que vetam investimentos em empresas que devem FGTS e outros impostos.

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A dívida da RedeTV! com o FGTS tem causado constrangimento e transtornos aos colaboradores da emissora. Os funcionários não conseguem empréstimos consignados usando o FGTS como garantia, com taxas de juros um pouco melhores. Também não conseguem usar o Fundo para financiar ou quitar imóveis ou para tratamento de saúde. "Existem trabalhadores doentes que necessitam do Fundo de Garantia para tratamento médico, como câncer", denunciam os sindicatos no documento.

O FGTS faz parte do salário dos contratados sob o regime da CLT. Todo mês, as empresas devem depositar na Caixa 8% da remuneração total dos funcionários. É uma espécie de poupança compulsória que o governo usa para financiar o sistema habitacional. Deixar de recolher o FGTS, portanto, é reter ilegalmente uma parte do salário dos trabalhadores.

RedeTV! deve R$ 28 milhões à União

A Procuradoria-Geral da Fazenda da União confirma a dívida de R$ 10,527 milhões com FGTS no CNPJ da TV Ômega Ltda, razão social da RedeTV!. Ao todo, a emissora está devendo R$ 28,856 milhões em impostos ao governo federal. O principal débito é com o INSS, de R$ 13,286 milhões.

Essas informações são públicas e aparecem na Lista dos Devedores da Fazenda Nacional, um cadastro de maus pagadores de impostos e encargos sociais. Os débitos são inscritos na Dívida Ativa e podem ser cobrados judicialmente --e, em tese, o devedor corre o risco de sofrer bloqueio de bens, penhora de valores e restrições de crédito.

Ter certidão negativa na Dívida Ativa da União, ou seja, estar com os impostos em dia, costuma ser exigência de órgãos do governo, como a Caixa, para realizar negócios como o patrocínio de transmissões e eventos. E é justamente isso que os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de São Paulo estão questionando junto ao banco federal.

Os sindicalistas pedem que a Caixa cumpra o próprio regulamento e cobre o que a RedeTV! deve de FGTS como condição para manter as transmissões de sorteios. Além da certidão negativa na Dívida Ativa, a Caixa exige para patrocínios o Certificado de Regularidade do FGTS, o que a RedeTV! não pode ter por estar na Lista de Devedores da Dívida Ativa.

TV do governo quer dinheiro da RedeTV!

A informação de que a Caixa Econômica Federal paga R$ 25 milhões por ano para a RedeTV! transmitir sorteios de loterias na TV aberta e em seu canal no YouTube partiu do presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), Jean Lima, durante o 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, realizado em maio pela USP (Universidade de São Paulo). O principal veículo da EBC, uma estatal federal, é a TV Brasil.

Jean Lima participou de um painel sobre combate à desinformação e falou da dificuldade de uma emissora estatal obter financiamentos. Segundo ele, quando a EBC foi criada, em 2007, um "lobby privado" a impediu de receber recursos privados, como ocorre com a TV Cultura, por meio de patrocínios e publicidade. Lima reclamou do próprio governo federal:

A Caixa Econômica Federal, que é um banco público, repassa R$ 25 milhões anuais para a RedeTV!, que é a nossa concorrente, [porque] nós somos a quinta colocada de audiência no Brasil, e a RedeTV! é a sexta. Passa R$ 25 milhões para a RedeTV! transmitir no YouTube os sorteios da Loteria da Caixa. É um serviço que a EBC poderia prestar. Mas a gente não pode prestar porque a lei impede a gente de ter acesso a esses recursos. Então, é um limitador."

O que diz a Caixa? Exbições visam lisura

Procurada pelo Notícias da TV, a Caixa emitiu a seguinte nota: "A Caixa esclarece que a faz a divulgação dos sorteios diários das Loterias Caixa pela emissora RedeTV! com o objetivo de agregar aspectos de lisura, transparência e credibilidade ao negócio."

"Não trata-se de patrocínio. As contratações de veículos de mídia da Caixa obedecem ao disposto nas leis nº 13.303 (2016), e nº 12.232 (2010). Conforme a legislação vigente, qualquer contratação de mídia é intermediada pelas agências de propaganda licitadas para prestar os serviços de publicidade e propaganda da Caixa, sendo elas, atualmente, Binder, Calia e Propeg."

"A Caixa divulga mensalmente informações sobre a execução do contrato de serviços de publicidade, nome de empresas e fornecedores em seu site (clique aqui)."

"Aspectos técnicos relacionados à negociação e valores investidos em mídia são informações estratégicas de marketing e a Caixa os mantém sob sigilo empresarial, conforme legislação vigente."