SBT cometeu crime eleitoral ao colocar Ximbinha no Viva a Noite de Dia dos Pais?

O SBT exibiu na noite de sábado (8) uma edição especial de Dia dos Pais do Viva a Noite com a presença de Ximbinha. O músico, porém, é candidato a deputado federal pelo Pará. Muitos espectadores comentaram que a presença dele no programa seria um crime eleitoral. Mas não é bem assim.

Desde 30 de junho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe que emissoras de rádio e televisão transmitam programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. Ou seja: se Luis Ricardo fosse disputar as eleições, ele não poderia estar no ar atualmente.

Já a mera participação de pré-candidatos está sujeita a regras muito mais flexíveis. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já esclareceu ao Notícias da TV que entrevistas de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada ou fora do prazo, desde que não envolvam pedido explícito de voto --o que, de fato, não ocorreu.

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O órgão também disse que, pelo fato de as participações não configurarem propaganda, não há um prazo estabelecido no calendário eleitoral. Ou seja: Ximbinha pode participar dos programas que quiser, desde que não peça voto. A aparição dele na noite de sábado, portanto, não foi ilegal.

Segundo o advogado eleitoralista Michel Bertoni Soares, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Justiça Eleitoral também avalia o uso de possíveis jargões políticos. "A jurisprudência equipara a pedido explícito de voto o uso de expressões mágicas, como 'conto com o seu apoio', 'vamos juntos', 'vamos eleger'", destrinchou o especialista.

Ximbinha apareceu no Viva a Noite ao lado da filha, Yasmin Mendes, para disputar os games do programa e cantar. Os dois competiram com o ex-jogador de futebol Túlio Maravilha e a filha dele, Tulianne.

Em respeito à Lei Eleitoral, o SBT tirou Silvia Abravanel do comando do infantil Sábado Animado. Ela se despediu do programa no fim de junho para tentar carreira política. Desde o início do mês passado, a atração é apresentada pelas crianças Wallentina Bomfim e Theo Radicchi.

Incerteza nos bastidores

A exibição do Viva a Noite de Dia dos Pais, porém, chegou a virar uma incerteza nos bastidores do SBT. A emissora cogitou cancelar o programa inédito e exibir uma reprise para não descumprir nenhuma regra das eleições.

Porém, o departamento jurídico da TV avisou que a aparição de Ximbinha não traria problemas --desde que ele não fizesse campanha. Como a gravação ocorreu antes mesmo de o músico declarar sua intenção de virar político, a transmissão foi liberada e a grade seguiu como prevista.