Saiba como assistir ao julgamento de Alexandre de Moraes no STF ao vivo na TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), desde às 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A sessão tem transmissão ao vivo e pode ser acompanhada pela TV, rádio e internet.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pelo canal oficial do STF no YouTube e pela Rádio Justiça. Por se tratar de uma rede pública, outras emissoras podem retransmitir o sinal.

Por isso, os canais de notícias na TV paga que realizam uma cobertura especial do caso devem alternar momentos de exibição do julgamento com comentários ao vivo.

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O plenário vai discutir se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam o avanço de uma investigação sobre Alexandre de Moraes e questões relacionadas às medidas adotadas durante a apuração.

O caso tem como principal elemento um relatório de 218 páginas produzido pela PF a partir de materiais encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento reúne registros atribuídos pelos investigadores a contatos envolvendo o ministro.

Entre os pontos analisados estão referências ao contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo as informações apresentadas no processo, R$ 80 milhões já haviam sido pagos.

A análise desta terça-feira não representa um julgamento criminal de Moraes. Os ministros deverão avaliar se existem elementos suficientes para justificar a continuidade ou o avanço das investigações.

Moraes nega irregularidades

Na véspera da sessão, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual negou ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

O ministro afirmou que os registros encontrados pela PF são anotações feitas em blocos de notas de Vorcaro e que não há mensagens de sua autoria que comprovem favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio de operações policiais.

Moraes também contestou a condução da investigação pelo ministro André Mendonça e questionou a legalidade de diligências determinadas contra um integrante do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu as medidas adotadas enquanto era responsável pelo processo e afirmou que determinadas providências foram tomadas por cautela diante de referências encontradas no material apreendido.

A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto. O processo estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência do STF no último sábado (12), quando Edson Fachin passou a figurar como relator.

A sessão extraordinária foi convocada por Fachin, que fará a leitura do relatório e apresentará seu voto após as eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República e sustentações orais. Na sequência, os demais ministros deverão votar, antes da proclamação do resultado pelo presidente da Corte.