Por propaganda de bets na Copa, CazéTV entra na mira do Ministério da Justiça

A CazéTV entrou na mira da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abriu uma investigação preliminar para apurar uma suposta publicidade irregular de apostas esportivas. A suspeita envolve ações comerciais exibidas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo 2026. O caso ganhou forte repercussão nas redes sociais e tem provocado duras críticas por parte de políticos e figuras públicas

A apuração foi instaurada pelo órgão após análise de registros audiovisuais das transmissões da Copa exibidas pelo canal de Casimiro Miguel. Segundo o despacho assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, há indícios de inserções publicitárias de casas de apostas integradas ao conteúdo das partidas, em diferentes formatos, incluindo comerciais, ativações promocionais e participação de comentaristas.

A investigação da Senacon considera a aplicação da Lei nº 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no país, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, editada em 2024.

Essas normas estabelecem que a publicidade de apostas deve ser responsável, clara e transparente, e proíbem práticas que possam induzir o consumidor ao erro. Entre as restrições estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganho fácil, estimulem comportamento excessivo ou associem a prática a resultados garantidos ou altamente prováveis.

Confira a nota da Senacom:

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante transmissão da CazéTV na cobertura da Copa do Mundo de 2026. A apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio.

A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.

Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Episódios citados na investigação

O despacho da Senacon descreve três situações analisadas nas transmissões. Em uma delas, durante a parada para hidratação do jogo entre Inglaterra e Gana, foi exibida uma ação promocional com direcionamento para site ou QR Code e a frase "colocar a paixão em jogo".

Em outra transmissão, de Argentina x Áustria, o órgão cita a divulgação de "cotações turbinadas" e a participação de comentaristas destacando uma suposta "segunda chance", o que, segundo a análise preliminar, poderia reforçar a atratividade da aposta imediata.

REPRODUÇÃO/CAZÉTV

Frame da CazéTV na partida entre Argentina e Áustria

Já no confronto entre Uruguai e Cabo Verde, a Senacon aponta uma ação publicitária associando a paixão do torcedor brasileiro ao ato de apostar.

A investigação vai avaliar se esses formatos configuram publicidade ou prática abusiva ou falha na identificação entre conteúdo editorial e publicitário, especialmente quando há participação de narradores e comentaristas nas ativações comerciais.

Vale dizer que além da CazéTV, as outras transmissões da Copa do Mundo, no Grupo Globo e o consórcio SBT/N Sports, também contam com patrocinadores do setor de bets. Ao todo, sete casas de apostas estão presentes nos espaços comerciais da cobertura da competição na mídia brasileira.

O que diz a CazéTV

Em manifestação feita antes da abertura formal da investigação pela Senacon, a CazéTV afirmou que acompanha o debate sobre publicidade de apostas e classificou a discussão como "legítima". 

"A CazéTV acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas. Trata-se de uma discussão legítima e importante para todo o ecossistema -- veículos, operadoras, reguladores e audiência", diz em nota.

"A CazéTV adota os mesmos padrões praticados pelos demais veículos que realizam transmissões esportivas no país. Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023", arremata

Ao Notícias da TV, o canal afirma que não recebeu qualquer notificação oficial do Ministério da Justiça até o momento.

A posição da CazéTV foi divulgada após denúncia da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na última terça-feira (23), que questionou a presença de apostas nas transmissões.

"Estou acionando o Ministério Público Federal pra que a justiça proíba, imediatamente, a publicidade de bets e odds por comentaristas esportivos durante transmissões. É inaceitável um comentarista usar a sua posição de 'especialista' pra induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável ainda é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável. Isso ultrapassa todos os limites", escreveu em suas redes sociais.