MP aceita denúncia de Erika Hilton e quer indenização de R$ 10 milhões de Ratinho

O Ministério Público Federal (MPF) aceitou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, por falas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11). O processo teve origem em uma representação da própria parlamentar e pede que o comunicador e o SBT sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. 

Erika Hilton se manifestou nas redes sociais na tarde desta sexta sobre o que chamou de "vitória". "Esta é uma resposta contundente da justiça brasileira, dizendo que ele não está autorizado a ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans e travesti. Essa é uma vitória das mulheres, de todas aquelas que acreditam que sim, nós podemos fazer justiça pela nossa dignidade. Um momento histórico para o Brasil", disse a deputada.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o procurador, o processo "está voltado especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus". As informações são do G1.

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De acordo com o MPF, as falas exibidas no programa e veiculadas em um canal de televisão, que é uma concessão pública, caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

O procurador afirmou ainda que "o interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas", visão que, segundo ele, "não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero [que se identificam com o gênero atribuído ao nascer] que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam".

Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPF pede que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e suas redes sociais, "como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas".

Outro pedido é que a União e o SBT sejam obrigados a implementar mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para impedir novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. A ação também requer a produção de campanhas contra a discriminação racial e o racismo contra essa população, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas foram exibidas.

Segundo a petição enviada ao MP por Erika Hilton, Ratinho questionou a legitimidade da eleição e afirmou repetidas vezes que apenas mulheres com útero e capacidade de menstruar poderiam ocupar o cargo. A representação transcreveu trechos como "mulher para ser mulher tem que ter útero" e a afirmação de que deputada não poderia presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O que disse Ratinho?

O apresentador Ratinho virou alvo de críticas após fazer comentários transfóbicos sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao vivo, durante o programa que ele comanda no SBT. "Ela não é mulher, ela é trans", disparou. 

A declaração do comunicador foi feita depois da eleição de Erika como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. "Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?", questionou. 

Ela não é mulher, ela é trans. Eu não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres, mulher mesmo... Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Eu até respeito, respeito todo mundo que tem comportamento diferente, está tudo certo. Agora, para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. 

"Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado... A deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Acho que deveria ser uma mulher", insistiu o apresentador. 

"Para quem não sabe, a deputada Erika Hilton é trans, mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Não é fácil ser mulher. Imagine se uma mulher trans fosse defender as pautas relacionadas ao público masculino? Estaria certo? Também não. Está certo, vamos nos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar", reclamou. 

Em meio às críticas ao comportamento do apresentador, o SBT afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que não voltará a se pronunciar sobre o assunto. 

"Ratinho é um dos principais apresentadores e parceiros do SBT. O assunto foi tratado internamente com todos os envolvidos no episódio e já solucionado", informou a nota enviada ao Notícias da TV.

Contudo, a emissora não informou quais medidas foram adotadas. "Não vamos nos manifestar além disso", encerrou o comunicado.