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BATALHA LEGAL

Justiça decide adiar possível cassação de antiga MTV e alivia Jovem Pan

DIVULGAÇÃO/JOVEM PAN

Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, usa um terno preto com blusa azul e se apoia em uma câmera dos estúdios de televisão da Jovem Pan

Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, nos estúdios de TV da Jovem Pan

GABRIEL VAQUER, colunista

vaquer@noticiasdatv.com

Publicado em 24/7/2021 - 7h00

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) adiou a decisão que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo --que pertenceu à MTV e que irá abrigar a partir deste segundo semestre o canal de notícias da Jovem Pan em TV aberta. A notícia foi recebida com alívio na empresa de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, que pode manter seus planos iniciais, ao menos por enquanto.

O pedido de cassação da concessão é do MPF (Ministério Público Federal), que viu irregularidades na venda do canal feita pelo Grupo Abril para a Spring Comunicação, em 2013. A ação civil pública corre desde 2015 e, em primeira instância, a Justiça acatou a ação em 2020. Mas a Spring recorreu da decisão.

O Notícias da TV teve acesso ao adiamento. O caso entrou em sessão no plenário na última quinta (22), mas o TRF-4 adiou sua decisão ao atender um pedido do Grupo Abril, que queria anexar mais questões ao processo. Os magistrados, então, optaram pelo adiamento.

Ainda não há previsão de quando o caso será julgado. A informação chegou à Jovem Pan e causou sentimento de alívio, confirme apurou a coluna. Já existe negócio fechado com a Spring, que mantém a atual Loading no ar. A rádio deve assumir tudo em agosto. Ter problemas judiciais seria ruim para o lançamento do canal de notícias pretendido por Tutinha.

Segundo os autos, o negócio de venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.

O TRF-3 condenou em 2020 as empresas Spring e Grupo Abril, além da União, por omissão. O MPF pediu pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi realizada por R$ 290 milhões --a multa, então, chegaria a R$ 29 milhões. O TRF-3 também determinou que a União deverá licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações.

Na decisão, o desembargador federal Marcelo Saraiva, que redigiu o voto revisor, explicou que a concessão consiste na "transferência pela qual a Administração delega a outrem a execução de um serviço público, para que o faça em seu nome, por sua conta e risco".

Ou seja, quem tem a concessão não pode vendê-la sem abrir uma licitação, a não ser que tenha autorização do órgão competente do Poder Executivo.

A nova Jovem Pan na televisão

A Jovem Pan já negociou e dá como certo o uso da antiga MTV para lançar seu canal. A empresa de Tutinha venceu uma disputa com a CNN Brasil, intermediada pelo Ministério das Comunicações. Rubens Menin, Renata Afonso (respectivamente dono e CEO da CNN Brasil) e Tutinha estiveram nas dependências do canal Loading em 26 de maio, acompanhados de Fábio Faria, ministro das Comunicações.

O grupo percorreu as instalações e conheceu a estrutura do prédio, localizado no Sumaré, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. A informação foi antecipada pelo Notícias da TV.

Curiosamente, no dia seguinte o Loading promoveu uma demissão em massa, desligando todos os apresentadores que havia contratado seis meses antes. Atualmente, o canal exibe somente séries e desenhos enlatados. A Jovem Pan confirma que está trabalhando para lançar o canal no segundo semestre.

A coluna procurou o Ministério Público Federal e com o Tribunal Regional Federal, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.


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