Justiça condena SBT e Marcão a indenizar PM acusado injustamente de estupro

A Justiça de São Paulo condenou o apresentador Marcão do Povo a pagar R$ 20 mil de indenização a um policial militar chamado injustamente de "estuprador" durante o Primeiro Impacto, do SBT. A emissora também foi responsabilizada e terá de desembolsar outros R$ 20 mil à vítima. 

Segundos os autos do processo movido contra a emissora, aos quais o Notícias da TV teve acesso, o cabo da PM chegou a ser preso em dezembro de 2017, sob suspeita de estupro, mas a denúncia foi arquivada.

Além de a investigação não ter elementos suficientes para incriminá-lo --somente o relato da vítima sobre a cor da camisa e o modelo do carro do abusador, que correspondiam ao que o policial possuía--, o verdadeiro agressor se apresentou à delegacia alguns dias depois do ocorrido.

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Na época, o SBT exibiu imagens da detenção e noticiou o caso como se o policial fosse culpado, e não apenas investigado. "O homem que estuprou a menina indo para a igreja é um cabo da Polícia Militar, aí, como um amigo meu diz... 'Minha cabeça dói, Brasil!'", disse Marcão do Povo na ocasião.

Durante a fala do apresentador e a exibição da reportagem, o Primeiro Impacto mostrou na tela uma legenda que chamava o policial de suspeito: "Jovem estuprada com arma na cabeça indo à igreja, PM suspeito se apresenta à polícia em São Paulo".

No entanto, ao comentar o caso, Marcão do Povo afirmou categoricamente que o PM havia estuprado a menina. O apresentador foi condenado em primeira e em segunda instância e teve todos os recursos negados. A reportagem foi retirada do ar, tanto do YouTube quanto do site do SBT. 

"A legenda da matéria não é suficiente para esclarecer ao telespectador a real
situação dos fatos apurados até aquele momento. Não houve o cuidado necessário na transmissão das informações e caberia aos réus ter deixado clara a condição de investigado", informa trecho da decisão do juiz Silas Dias de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

SBT e Marcão do Povo ainda tentam derrubar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento da emissora é que não cabe a jornalistas ou veículos realizar um trabalho de investigação policial, mas sim noticiar baseados em informações oficiais das autoridades competentes. A defesa também apontou o direito ao exercício da liberdade de imprensa.

"A responsabilidade da imprensa é subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa, especialmente quando a reportagem se baseia em informações oficiais e de interesse público", diz trecho da mais recente apelação do SBT.

Procurado pelo Notícias da TV, o SBT informou por meio de sua assessoria que já entrou com um recurso para tentar reverter a decisão.