Globo vence na Justiça e pode usar dados do Coaf contra ex-secretário da Saúde do RJ

A Globo conseguiu liberação na Justiça para usar relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em reportagens contra o ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro Gabriell Carvalho Franco Neves dos Santos. Ele é acusado de superfaturar contratos na compra de respiradores para hospitais de campanha feitos em 2020, durante o auge da pandemia de coronavírus.

O Notícias da TV teve acesso à decisão. A Globo estava proibida desde abril a usar os relatórios contra o ex-secretário. Segundo a defesa de Neves dos Santos, a emissora obteve os relatórios de forma ilegal, já que eles eram confidenciais. Em 3 de abril, a juíza Mariana Mazza Vaccari Braga havia concedido liminar ao político em que proibia a divulgação desses dados.

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No dia 27 do mesmo mês, a Globo teve uma derrota em primeira instância, pois a Justiça manteve a proibição após a emissora recorrer da medida cautelar. Além do uso de dados relatados pelo Coaf, a juíza havia proibido a empresa de mídia de divulgar o local da residência do ex-subsecretário quando fosse contar a história.

A Globo tentou reverter a decisão mais uma vez e, em segunda instância, o caso foi julgado pelo desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Lima. O magistrado teve um entendimento diferente de seus colegas e disse que as reportagens da Globo ficaram no terreno do interesse público na informação e na investigação. Para ele, a Globo não ultrapassou nenhum limite.

Em seu relatório, o juiz também comentou que a liberdade de imprensa precisa ser prestigiada em casos do tipo, já que ela está prevista claramente na Constituição. "No caso em tela, ao que parece, a reportagem manteve-se adstrita ao interesse social do caso, devendo ser prestigiada a liberdade de imprensa, não cabendo, portanto, espaço para qualquer tipo de censura prévia", disse ele.

"Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso para, formando a decisão combatida, indeferir a antecipação da tutela requerida na peça vestibular da ação principal", concluiu.

Com a decisão, a Globo pode voltar a falar do caso e usar a apuração junto ao Coaf sobre o assunto. A emissora, no entanto, segue proibida de falar dos relatórios do Conselho sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que também indicavam enriquecimento ilícito e a prática de "rachadinha" pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).