Jornalista é condenada por afirmar que colega foi contratada por cotas raciais

A comentarista Paula Schmitt foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais à jornalista Basília Rodrigues, em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após dizer que a repórter só teria assumido o cargo de comentarista na CNN por cota racial. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O caso tem origem em declarações feitas por Paula durante participação no programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, em novembro de 2023. Na ocasião, ao comentar a nomeação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, a comentarista insinuou que uma "jornalista da CNN", referência posteriormente associada a Basília, teria sido contratada "por cota".

Na decisão, a Justiça entendeu que a fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e a imagem da jornalista. Segundo a sentença, a que o Notícias da TV teve acesso, ficou caracterizado abuso do direito de manifestação. Especialmente porque as declarações foram reiteradas nas redes sociais da comentarista e citando Basília nominalmente, ampliando o alcance das ofensas.

A sentença destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve conviver com outros direitos fundamentais, como a proteção à honra e à imagem. "O abuso do direito de liberdade de expressão com claro propósito de causar dano à honra ou à imagem da pessoa é considerado ato ilícito."

Ao longo do processo, a defesa de Paula Schmitt sustentou que as declarações estavam inseridas no campo da crítica jornalística e negou teor racista. Também argumentou que não houve intenção de ofender a jornalista, mas de debater o sistema de cotas.

Apesar disso, a Justiça concluiu que houve ato ilícito e fixou a indenização em R$ 8 mil, valor inferior aos R$ 20 mil pedidos inicialmente. Após a sentença, a defesa de Paula Schmitt opôs embargos de declaração e pediu a redução da indenização para R$ 1 mil, além de questionar pontos da decisão.

O advogado de Basília Rodrigues, Igor Tamasauskas, afirmou em nota enviada ao Notícias da TV que a condenação "confirma que houve abuso da liberdade de expressão e uso de conteúdo discriminatório para desqualificar a trajetória profissional da jornalista". Segundo ele, a decisão judicial reconhece que a fala ultrapassou o debate legítimo e atingiu direitos da personalidade.

Basília Rodrigues atua na cobertura de política e do Judiciário, com passagens por veículos como CBN, GloboNews e CNN Brasil. Ela atualmente trabalha no SBT News.

Em suas redes sociais, a jornalista comentou o caso de maneira indireta. "Ainda tomada de emoção pelos últimos acontecimentos, né? Para dedicar uma mensagem a quem ainda acha estranho ver uma pessoa negra em uma posição de poder na televisão da sua casa, assinando primeiro uma matéria, conduzindo uma entrevista, sendo quem traz a notícia antes de todos os outros, sabe?", ela afirmou.

"Para quem acha isso estranho, bom, só dizer que vai vir muito mais. E vai vir muita gente, e o que eu puder fazer para colaborar com isso, seguirei fazendo."

Defesa de Paula Schmitt critica decisão e anuncia recurso

Em nota, a defesa de Paula Schmitt afirmou que discorda da sentença e classificou a decisão como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão. Segundo os advogados, a jornalista não teve a intenção de atacar Basília Rodrigues, mas de promover um debate sobre autodeclaração racial e políticas de cotas.

A defesa também informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com o objetivo de reverter a condenação ou reduzir seus efeitos.

Leia a nota da defesa de Paula Schmitt na íntegra:

"Esclarecimentos sobre a decisão cível e o compromisso com a liberdade de expressão.

A defesa técnica da jornalista Paula Schmitt vem a público manifestar-se sobre a recente lamentável decisão cível em ação de indenização por danos morais. Mais do que um processo judicial, o que se testemunha é a tentativa de silenciamento de uma voz que, historicamente, dedica-se ao debate corajoso e à defesa da integridade da comunidade negra no Brasil. Paula Schmitt sempre pautou sua carreira pela ética e pelo compromisso com a verdade, e recebe com serenidade, porém com profunda indignação, uma decisão que penaliza o livre exercício do pensamento crítico.

Causa profunda perplexidade a esta defesa o rito incomum que cercou este veredito. É alarmante que a imprensa tenha tido acesso à decisão antes mesmo da intimação formal da parte e de seus procuradores. O fato de uma sentença ser proferida em pleno domingo, paralisado após semanas de conclusão, e poucas horas antes de uma oitiva policial sobre os mesmos fatos, lança uma sombra de incerteza sobre a impessoalidade do timing processual. A justiça, para ser plena, deve ser transparente e respeitar os tempos do direito, não os da conveniência midiática ou política.

É imperativo esclarecer que as manifestações de Paula Schmitt jamais tiveram como alvo a pessoa da senhora Basília Rodrigues, mas sim o seu posicionamento público. O cerne da questão reside em um debate legítimo e necessário sobre a autodeclaração racial e o fenômeno da 'afroconveniência'.

Paula Schmitt apenas questionou a incoerência de Basília Rodrigues ao exaltar uma suposta 'diversidade' no ingresso de figuras públicas que alteram sua autodeclaração racial conforme o contexto político, prática que, no entendimento da jornalista Paula Schmitt, mitiga direitos conquistados com sangue e suor pela população negra, prejudicando a própria causa do movimento ao invés de corroborar com a luta pelos direitos da população negra. Logo, não há absolutamente nenhuma declaração de cunho racista e menos ainda preconceituosa; pelo contrário: Paula Schmitt está defendendo o interesse dos negros, se posicionando contra as declarações de Basília. Nada mais. Aliás, apesar da condenação e indenização, a própria sentença concluiu não se tratar de injúria racial tampouco racismo, mas mero ilícito civil relacionado à honra objetiva.

O que Paula Schmitt defendeu não foi um ataque, mas a coerência histórica. Transformar a crítica ideológica em difamação é um precedente perigoso para a democracia e para a própria luta racial.

Tanto a Paula Schmitt quanto a senhora Basília são figuras públicas de grande relevância. Como tal, estão sujeitas ao escrutínio mais severo e ao debate acalorado, especialmente em temas de natureza político-ideológica. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é cristalina ao preceituar que a proteção à imagem de pessoas públicas é mitigada em prol do interesse coletivo e da liberdade de expressão. Punir a ironia e a crítica ácida em um debate de ideias é, em última análise, empobrecer a democracia e interditar o diálogo sobre temas sensíveis e importantes à sociedade.

A defesa informa que recorrerá da decisão com a convicção de que o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal restabelecerá o equilíbrio necessário.

Acreditamos que a justiça não se deixará levar por interpretações que confundem o dissenso democrático com o animus diffamandi.

Paula Schmitt segue firme em seu propósito, com a esperança renovada de que a liberdade de imprensa e o direito à crítica prevalecerão sobre qualquer tentativa de censura ou intimidação judicial."