Erika Hilton chama de 'histórica' derrota do SBT em recurso: 'Sou mulher'

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comentou o parecer da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um direito de resposta dela no Programa do Ratinho. Em uma publicação na rede social X, a parlamentar classificou a derrota da emissora no recurso como uma "sentença histórica".

"Novamente, o apresentador Ratinho perdeu pra mim na Justiça, que negou o recurso do SBT e manteve a obrigação de exibição do meu direito de resposta. Em uma sentença histórica para mim e para toda a minha comunidade, a Justiça reconheceu que, perante a Lei, perante a mim mesma e perante a sociedade, eu sou uma mulher. E ofender meu direito de ser não é uma crítica política", declarou Erika.

O SBT já havia sido condenado a exibir um direito de resposta de Erika, mas a decisão foi temporariamente suspensa após a emissora recorrer. O colegiado do TJ negou o primeiro recurso e confirmou a ordem da primeira instância.

MELHOR DA TARDE

Apresentador da Band detona Fiuk por crise financeira: 'Marmanjo com quase 40 anos'

VEM AÍ

Marcio Garcia prepara volta à TV como apresentador: 'Projeto bacana, diferente'

Com isso, o direito de resposta de Erika terá que ser exibido no Programa do Ratinho, mesmo local em que as falas foram proferidas, no mesmo horário e com o mesmo destaque das declarações originais. A emissora tem até dez dias para cumprir a decisão. Do contrário, pode sofrer multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.

Em março, Ratinho havia criticado a nomeação da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, ele declarou que Erika "não é mulher, é trans". "Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", completou.

"Ratinho não tem direito de definir quem é ou não é mulher e de ofender as mulheres trans em rede nacional de televisão. E Ratinho também não tem direito de ofender mulheres cis que não podem (ou não querem) gestar e que não se enquadram na lista de 'exigências' para Ratinho considerá-las mulheres", avaliou Erika neste sábado (15).

Segundo informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, o juiz Mario Chiuvite Júnior pontuou que Ratinho ultrapassou o limite da crítica política ao negar a identidade de gênero de Erika e fazer citações a características biológicas. O magistrado avaliou que as falas não traziam debates sobre a atuação da deputada ou da comissão, mas, sim, faziam "desqualificação pessoal".

O SBT argumentou que a Lei do Direito de Resposta estaria restrito a conteúdos jornalísticos e que Erika já havia se defendido nas redes sociais e em outros meios de comunicação. A Justiça, no entanto, não acatou e frisou que o direito de resposta tem que ser veiculado no mesmo meio.

Procurada pelo Notícias da TV, a assessoria de imprensa do SBT declarou que a emissora "não se manifesta sobre processos judiciais".