Chapecoense terá de pagar R$ 120 mil por cobrar passagem de repórter morto da Fox

A Chapecoense vai pagar uma indenização de R$ 120 mil para a família do repórter cinematográfico do Fox Sports Rodrigo Santana, que morreu no acidente do voo 2933. O avião transportava a delegação do clube para a final da Copa Sul-Americana de 2016. O motivo da condenação é inédito na investigação do caso: a família de Santana provou que a Chape tinha cobrado passagem de quem trabalhava na TV para embarcar na aeronave que caiu na Colômbia.

Até então, o que se dizia sobre o caso é que profissionais do Fox Sports e de outras empresas, como a Globo, haviam sido convidados pelo clube catarinense para ir na comitiva que levaria todos para a primeira final internacional do clube de Chapecó. O fato pode criar um novo precedente para processos contra o time.

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Legalmente, a Chapecoense não poderia, por resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cobrar passagem em um voo fretado particular. Apenas operadoras aéreas, como Latam e Gol, têm licença para atuar na venda de bilhetes. 

Repórter cinematográfico Rodrigo Santana, morto no acidente da Chape (Reprodução/Facebook)

A coluna teve acesso aos autos. O processo se iniciou em 2019, quando a família de Rodrigo Santana comprovou de que a Chapecoense era a única responsável pelo voo. Além disso, os advogados também provaram o pagamento da passagem através de recibos de depósitos feitos pela Fox em nome do repórter cinematográfico.

A Chapecoense argumentou que a pendenga jurídica é ilegal, por ter começado em 2019 --três anos depois do acidente na Colômbia-- e que a prova do pagamento, no valor de R$ 12 mil, é insuficiente para uma condenação. O clube também alegou que devolveu o valor ao Fox Sports assim que soube da venda de passagens.

Juíza concordou com pedido

O caso foi analisado pela desembargadora Fernanda Fernandes Coelho, da 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. Nos autos, a juíza deu razão para a família de repórter. Para ela, ficou comprovado que a Fox pagou para seu contratado estar no voo. Como a Chape era a única responsável por todos, ela colocou a vida de Rodrigo Santana em risco e precisa ser responsabilizada pelo ato.

"No presente caso, restou efetivamente demonstrada a presença de todos os elementos essenciais para configurar a responsabilidade civil objetiva da ré, quais sejam, o dano (morte do irmão do autor/apelado no acidente aéreo) e o nexo causal (que o falecimento se deu em razão da queda do avião)", analisou.

"Nesse contexto e consoante os fatos apurados e provas coligidas aos autos, tem-se como adequada a verba compensatória no valor de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) determinada pela sentença recorrida, pois não é teratológica nem foge dos valores fixados nesta Corte, não sendo o caso de redução, pois não é excessivo, tampouco desproporcional", concluiu a magistrada.

Chapecoense e Fox não falaram

A caso ainda cabe recurso em esferas maiores da Justiça brasileira. Procurada pelo Notícias da TV, a Chapecoense disse que "o clube não comenta resultados de demandas judiciais --especialmente as relacionadas ao acidente aéreo. Trata-se de uma medida tomada em respeito a todos os envolvidos e, principalmente, uma questão de sigilo processual".

A Disney, atual dona do Fox Sports, também não comentou o assunto. A coluna ainda procurou antigos executivos do Fox Sports em 2016 que eram responsáveis pela logística de viagens, mas não obteve resposta.