Barroso dá presentão para a Globo em despedida da presidência do Supremo

Em seus últimos dias como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso deu um presente de despedida para a Globo. Ele suspendeu os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava a emissora a manter a TV Gazeta, de Fernando Collor, como sua afiliada no Estado. A Globo anunciou que a TV Asa Branca será sua nova retransmissora já a partir deste sábado (27).

A decisão desta sexta-feira (26) é válida até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Por enquanto, Barroso derrubou a liminar que forçava a Globo a manter seu contrato com Collor --desde outubro de 2023, a emissora tenta se livrar da afiliada, com quem mantém parceria há 50 anos.

Na ação, a Globo declarou que manter a afiliação da TV Gazeta é prejudicial à emissora, já que Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação", afirmou Marcelo Ferreira, representante da Globo.

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Já a TV Gazeta afirmou que, sem a parceria com a líder de audiência, não teria condições de se manter em funcionamento, o que comprometeria o emprego de 400 pessoas. A afiliada está em recuperação judicial desde 2019. "O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar", afirmou o advogado Carlos Rodrigues de Matos.

Em agosto, o STJ havia tomado parecer favorável ao grupo de Collor, por três votos a dois. A Globo entrou com um recurso extraordinário para levar o caso ao STF, por considerar que a decisão contraria a Constituição Federal.

Barroso, que será substituído na presidência do Supremo Tribunal Federal por Edson Fachin na segunda (29), entendeu que amarrar a Globo à TV Gazeta coloca a emissora "na condição de garantidora universal de sua afiliada, em detrimento de sua autonomia negocial". Isso, segundo o ministro, "causa risco econômico sistêmico que pode impactar gravemente o setor audiovisual e, em última análise, comprometer a prestação do serviço de radiodifusão".

Em medida desesperada, a afiliada chegou a prometer que o ex-presidente se afastaria por completo da empresa se a parceria com a Globo fosse mantida. A emissora afirmou que a medida seria uma cortina de fumaça, e que Collor seguiria no comando, mas em uma posição informal.

O presidente do STF também não se convenceu que a saída do político seria suficiente: "Veja-se que, mesmo que se conclua o procedimento de afastamento do sócio e do dirigente condenados criminalmente, a requerente [Globo] parece conservar pretensão legítima de deixar de associar sua marca à empresa envolvida em empreitada criminosa [TV Gazeta]".

"Ante exposto, julgo procedente o pedido para suspender os efeitos da decisão impugnada, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (...). A presente ordem de suspensão cessará seus efeitos com o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação de origem (...)", determinou Barroso.

A Globo já havia firmado um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, afiliada no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta no Estado. Na madrugada deste sábado (27), a emissora soltou uma nota confirmando que a TV Asa Branca é a nova afiliada da líder de audiência. Confira o texto completo:

"A partir de hoje, a nova afiliada da Globo para o Estado de Alagoas é a TV Asa Branca, que passará a retransmitir o sinal da TV Globo para a região. A TV Gazeta de Alagoas não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual existente entre ambas."

"A nova emissora garantirá a continuidade na entrega de conteúdo e serviços à população local. Essa mudança reforça o compromisso da Globo em manter uma rede de afiliadas sólida, alinhada com os padrões de qualidade e cobertura que caracterizam sua atuação em todo o país, beneficiando o público e fortalecendo a presença da Globo no Estado alagoano."