Após denúncia à CazéTV, governo proíbe comentaristas de fazer publicidade de bet

Após denúncia à CazéTV na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil, que passam a restringir a atuação de comentaristas, narradores e especialistas em campanhas de casas de apostas. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e oficializadas por meio de duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça.

• Entenda a notícia
• Governo publicou novas regras para publicidade de bets;
• Comentaristas, narradores e especialistas não poderão incentivar apostas;
• Propagandas terão alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas;
• Bets não poderão ser apresentadas como investimento ou fonte de renda;
• Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas, suspensão e até perder a autorização para operar.

Uma das principais mudanças proíbe que profissionais da transmissão esportiva utilizem sua credibilidade para incentivar apostas ou sugerir mercados específicos durante jogos. Segundo Durigan, comentaristas e especialistas não poderão indicar qual seria a "melhor aposta" ou recomendar estratégias que possam levar o consumidor a apostar com base em um suposto respaldo técnico.

O ministro afirmou que a intenção é impedir que a autoridade desses profissionais seja utilizada para influenciar decisões dos apostadores. Além disso, narradores, comentaristas e especialistas também não poderão estimular apostas utilizando promessas de ganhos ou apresentando a atividade como uma oportunidade de lucro.

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As novas regras ainda determinam que toda publicidade de bets seja acompanhada por advertências oficiais do Ministério da Fazenda, nos moldes do que já ocorre com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens obrigatórias estarão os alertas:

• "Apostar faz você perder dinheiro";
• "Apostar pode causar dependência";
• "Aposta não é investimento".

As portarias também ampliam as restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Fica proibida a criação de senso de urgência para incentivar apostas, a apresentação das bets como investimento ou solução financeira, a exibição de ganhos e premiações como forma de atrair consumidores e qualquer publicidade que possa induzir o público ao erro.

Outra medida reforça o combate às empresas que atuam de forma irregular no país. Segundo Durigan, apenas casas de apostas autorizadas poderão anunciar no Brasil, e veículos de comunicação, agências de publicidade e demais responsáveis pela veiculação também ficam impedidos de divulgar empresas sem autorização para operar.

Em caso de descumprimento das novas regras, as operadoras poderão sofrer sanções que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves de reincidência, perda da autorização para atuar no mercado brasileiro.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou ainda que anúncios considerados irregulares poderão gerar multas de até R$ 14 milhões. O governo também responsabilizará as empresas contratantes caso influenciadores ou embaixadores publiquem publicidade em desacordo com as normas, além da possibilidade de retirada do conteúdo do ar.

CazéTV alvo de investigação

As novas regras chegam após o debate sobre a publicidade de apostas ganhar força durante a Copa do Mundo. A CazéTV foi alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por ações promocionais exibidas durante as transmissões do torneio.

Depois da repercussão do caso, o canal anunciou mudanças na forma como realiza ativações comerciais de casas de apostas, informando que passará a adotar um modelo mais tradicional para esse tipo de publicidade.

Na Globo, SBT e CazéTV, ao todo, sete casas de apostas participam da Copa do Mundo como patrocinadores oficiais.