Disney e ABC processam governo Trump e acusam ataque à liberdade de imprensa

A Walt Disney Co. e a ABC processaram nesta terça-feira (18) a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), em uma tentativa de impedir um processo considerado incomum de renovação antecipada das licenças de emissoras de televisão. Na ação, as empresas acusam o governo do presidente Donald Trump de promover um ataque à liberdade de imprensa e de retaliar a rede pelo conteúdo exibido em sua programação.

• Entenda a notícia:
• Disney e ABC processaram a FCC para tentar barrar a renovação antecipada das licenças de oito emissoras;
• As empresas acusam o governo Donald Trump de pressionar a ABC por causa do conteúdo exibido pela emissora;
• A medida da FCC atingiu estações que só precisariam renovar as licenças a partir de 2028;
• O processo ocorre após conflitos entre o governo Trump e a ABC, incluindo a pressão sobre Jimmy Kimmel;
• Disney e ABC pedem que a Justiça impeça novas medidas da FCC relacionadas à renovação antecipada.

Segundo noticiado pela NBC News, o processo representa um dos mais contundentes desafios judiciais apresentados por uma empresa de mídia contra o segundo governo Trump.

A medida foi apresentada pelas oito emissoras próprias e operadas pela Disney, que fazem parte da rede ABC e estão localizadas em mercados como Los Angeles, Nova York e San Francisco.

MANUEL BELMAR

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As licenças dessas emissoras só precisariam ser renovadas a partir de 2028. Em abril, porém, a FCC determinou que a Disney antecipasse os pedidos de renovação, em meio a uma investigação envolvendo o programa The View e outra apuração, de longa duração, sobre as práticas de diversidade, equidade e inclusão da companhia.

A ofensiva da FCC também ocorreu após críticas da Casa Branca e do próprio Donald Trump ao apresentador Jimmy Kimmel, do programa de entrevistas noturno da ABC. O presidente chegou a questionar, em publicações nas redes sociais, se as licenças de emissoras de televisão deveriam ser encerradas por causa de conteúdos considerados negativos contra ele.

Na ação judicial, a Disney afirma que o governo estaria utilizando a FCC para pressionar a empresa por causa de sua programação.

"Atuando por meio da Comissão Federal de Comunicações, o governo lançou uma campanha de retaliação contra a ABC por uma única razão: desaprova o que a ABC transmite. Essa campanha começou nos primeiros dias deste governo e só se intensificou desde então", diz o processo.

A empresa classificou a determinação da FCC como uma "ameaça existencial" e afirmou que a exigência de renovação antecipada foi feita anos antes do prazo habitual. Segundo os advogados Beth Wilkinson e Paul Clement, as emissoras tiveram apenas 30 dias para apresentar documentos que normalmente levariam meses para serem preparados.

O processo foi protocolado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. Disney e ABC pedem que a Justiça impeça "imediatamente" a FCC de tomar ou ameaçar tomar qualquer medida contra as emissoras relacionada aos pedidos antecipados de renovação. A ABC também solicitou uma audiência acelerada e uma ordem de restrição temporária.

Até a publicação desta matéria, a FCC e seu presidente, Brendan Carr, ainda não haviam se manifestado sobre o processo.

Pressão sobre Jimmy Kimmel

A disputa ocorre após outro episódio de conflito entre a administração Trump e a ABC. Em setembro de 2025, a Disney retirou temporariamente do ar o programa Jimmy Kimmel Live! após pressão de Brendan Carr.

Na ocasião, Kimmel havia feito comentários sobre as motivações atribuídas ao homem acusado de matar o ativista conservador Charlie Kirk (1993-2025) e também criticado a reação de integrantes do Partido Republicano ao assassinato.

Na ação atual, a Disney também cita publicações feitas por Trump nas redes sociais, incluindo uma em que o presidente afirmou que os apresentadores de programas noturnos são "quase 100% negativos em relação ao presidente Donald J. Trump" e questionou se as licenças de transmissão deveriam ser "encerradas".

Em julho, Carr afirmou que as medidas adotadas contra a Disney e a ABC tinham como objetivo garantir que as empresas de mídia estivessem operando de acordo com o "interesse público", e não promover uma retaliação.

"Se as emissoras não gostarem disso, tudo bem. Elas podem se tornar um canal a cabo, podem virar um podcast, podem transmitir pela internet. Mas, se você quer estar de forma única nas ondas públicas, precisa cumprir essas obrigações", declarou Carr à CNBC.