Tribunal de Justiça de SP rejeita novo pedido de habeas corpus de Deolane

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou por unanimidade, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. A ex-Fazenda está presa desde maio e é investigada na Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. 

Segundo o G1, ao votar pela rejeição do pedido, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, afirmou que as "inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou justificar a concessão de prisão domiciliar". 

A magistrada destacou ainda que Deolane está com a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) suspensa desde que teve sua prisão decretada. Segundo ela, essa condição afasta a prerrogativa que poderia garantir o recolhimento em Sala de Estado-Maior ou conversão automática de prisão preventiva em domiciliar. 

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Em seu voto, a desembargadora também citou um levantamento da Secretaria da Administração Penintenciária de São Paulo. Conforme os dados, entre 2007 e o início de julho deste ano, 368 advogados passaram pelo sistema prisional paulista. Desse total, 73 ficaram detidos na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde a influenciadora está. 

Para a relatora, a unidade prisional não foi escolhida com o objetivo de prejudicar Deolane, mas faz parte da política de distribuição de presos adotadas pelo Estado. 

Deolane foi presa em maio. Alvo da Operação Vérnix, ela virou ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela nega envolvimento com o crime organizado e diz que transações financeiras com membros da facção são honorários por sua atuação como advogada criminalista.