Herança de quase meio bilhão de Silvio Santos em paraíso fiscal é alvo de perícia

A Justiça de São Paulo determinou uma perícia independente para avaliar os valores mantidos por Silvio Santos (1930-2024) em contas no exterior, especificamente em um paraíso fiscal nas Bahamas, que somam R$ 429 milhões, segundo documentos do processo. A análise será usada na ação movida pela família Abravanel contra o governo do Estado, que tenta cobrar impostos sobre parte desse montante.

A decisão partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Um perito já foi nomeado e teve seus honorários pagos pela família do empresário. Ele terá 60 dias para entregar o laudo, que deve confirmar ou contestar a valoração das sociedades e contas internacionais ligadas ao patrimônio de Silvio. As informações são da Folha de S.Paulo.

O processo corre sob segredo de justiça desde fevereiro, mas atualizações recentes no Diário Oficial revelaram que a família de Silvio Santos solicitou a medida para evitar a exposição pública do valor total da fortuna deixada pelo apresentador.

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Segundo os autos, o apresentador deixou uma herança estimada em R$ 6,4 bilhões entre ações, participações empresariais e bens no Brasil, além dos R$ 429 milhões mantidos no exterior.

O que está em disputa

O Notícias da TV antecipou que a fortuna listada nos autos inclui participações de Silvio em seis empresas brasileiras: SS Participações (R$ 5,5 bilhões), Sisan Participações (R$ 868 milhões), Sisan Empreendimentos (R$ 2,6 milhões), Hemusa Participações (R$ 1,8 milhão), Hemusa Empreendimentos (R$ 464 mil) e a DPR, de imóveis (R$ 10,7 milhões). Apenas esse bloco soma R$ 6,4 bilhões.

Já no exterior, o apresentador mantinha cerca de R$ 429 milhões distribuídos em três instituições financeiras --sendo R$ 428 milhões apenas em uma empresa sediada nas Bahamas, território conhecido por não cobrar impostos sobre renda, herança ou capital.

A família contesta o pagamento de R$ 17 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), alegando que o valor guardado nas Bahamas não poderia ser tributado pelo Estado de São Paulo. O governo paulista, por sua vez, quer comprovação oficial dos valores antes de avançar na cobrança.

Quem está na disputa pela herança

Integram o processo de inventário as seis filhas de Silvio Santos: Cintia, Silvia, Patricia, Rebeca, Renata e Daniela, além da viúva, Iris Abravanel. Todas são representadas pelo mesmo escritório jurídico responsável pelo levantamento e pela defesa.