De Paolla a Roberto Carlos: Especialista explica direitos de vítimas de deepfake

Apesar de a inteligência artificial ter surgido como uma ferramenta para facilitar a vida das pessoas, ela também abriu espaço para novos problemas. No universo dos famosos, por exemplo, as deepfakes se tornaram cada vez mais frequentes. Artistas como Flávia Alessandra, Paolla Oliveira e Roberto Carlos já denunciaram o uso indevido de suas imagens por golpistas nas redes sociais. 

Ao Notícias da TV, o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Cibersegurança, explica que, apesar de o Brasil ainda não contar com uma legislação específica para deepfakes, o ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos para responsabilizar os envolvidos. 

Conforme as circunstâncias do caso, os responsáveis podem responder por violação dos direitos da personalidade, falsa identidade, crimes contra a honra, estelionato, extorsão e perseguição, além de serem obrigados a indenizar a vítima por danos morais e materiais. Também podem ser aplicadas regras previstas no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados.

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"A responsabilidade não recai apenas sobre quem cria a deepfake. Quem divulga, anuncia, comercializa, administra grupos destinados à distribuição desse material ou obtém vantagem econômica também pode responder civil e criminalmente, conforme sua participação na conduta", alerta.

O grande desafio é que a tecnologia evoluiu muito mais rapidamente do que o Direito, e ainda há lacunas sobre deveres das plataformas, rastreabilidade dos conteúdos, rotulagem obrigatória de material gerado por IA e mecanismos mais ágeis de remoção.

O especialista ressalta que agir rapidamente é fundamental ao descobrir uma deepfake. A orientação é preservar todas as provas, reunindo capturas de tela, gravações, links e a identificação dos perfis envolvidos. Sempre que possível, a vítima também deve providenciar uma ata notarial, documento público elaborado por um tabelião para provar um fato ou uma situação.

"Muitas vítimas concentram seus esforços apenas em retirar a publicação do ar. Essa providência é importante, mas preservar corretamente as provas costuma ser o elemento que permitirá identificar os autores e responsabilizar toda a cadeia de disseminação. Em muitos casos, uma medida liminar pode ser decisiva para reduzir os danos causados pela rápida propagação desse tipo de conteúdo", continua o advogado. 

"A manipulação da imagem deixou de exigir conhecimento técnico sofisticado. Hoje, basta um computador, poucos minutos e fotografias disponíveis nas redes sociais para produzir conteúdo altamente convincente. Isso transforma a proteção da identidade digital em uma das maiores agendas jurídicas da próxima década", completa. 

O que é deepfake? 

A palavra deepfake combina os termos deep learning (aprendizado profundo, em tradução literal) e fake (falso). A tecnologia permite substituir rostos em vídeos e fotos, clonar vozes e até simular ações humanas com um nível de realismo que pode dificultar a identificação da fraude.