Produtores passam por cima da Ancine para evitar colapso da TV por assinatura

Produtores audiovisuais brasileiros decidiram passar por cima da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que na semana passada decretou a paralisação do repasse de verbas para a produção de séries e filmes nacionais. Eles burlaram a hierarquia e estão tratando a questão diretamente com o TCU (Tribunal de Contas de União). A intenção é evitar o colapso do setor --e, por consequência, dos canais de TV paga.

Aprovada em 2011 e em vigor desde o ano seguinte, a Lei 12.485, mais conhecida como Lei da TV Paga, exige que canais por assinatura dediquem 3 horas e 30 minutos semanais de seu horário nobre a conteúdos nacionais, com pelo menos metade desse material feito por produtoras independentes.

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Mas um decreto na semana passada de Christian de Castro, diretor-presidente da Ancine, trava essa roda. Sem o repasse de verbas, fica impossível produzir. Sem produção, não há como preencher a grade dos canais por assinatura para cumprir a cota exigida em lei.

"Estão impactadas aí não só as produtoras independentes, mas as programadoras, as plataformas, todos que dependem de alguma forma dos processos de aprovação da Ancine", explicou Leonardo Edde, presidente do Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual), ao Notícias da TV.

Edde, juntamente com Simoni de Mendonça, do Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo), e Mauro Garcia, presidente da Bravi (Brasil Audiovisual Independente), representa outras entidades da indústria audiovisual que estão preocupados com a paralisação determinada por Christian de Castro. "O potencial de impacto é de mais de 300 mil empregos, em uma indústria que gera cerca de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto]", descreveu o executivo.

Para evitar consequências mais graves, os órgãos deixaram de lado as conversas com a Ancine e foram direto para o TCU --Castro só suspendeu o principal mecanismo de financiamento do audiovisual depois que o Tribunal de Contas questionou, no fim de março, o processo de prestação de contas da Ancine, apontando falhas, e recomendou a suspensão do repasse de verbas públicas para o setor.

"A Ancine extrapolou no despacho, nunca houve uma ação tão claramente contrária aos interesses da produção nacional. Mas, por outro lado, uniu todo o setor como uma indústria. Estamos aqui para reagir a tudo isso. Vamos tomar todas as medidas necessárias para impedir o colapso da indústria. Estamos unidos para não deixarmos o audiovisual brasileiro parar", discursou Simoni no Rio2C, maior evento de audiovisual da América Latina.

Com o clima de insegurança nas alturas, as três entidades decidiram entrar no processo de fiscalização do TCU. "A indústria [do audiovisual] não é parte desse processo porque, na verdade, ela não está sendo analisada. O relatório não é sobre o funcionamento da indústria, mas o da própria Ancine. Todos os nossos compromissos foram e são respeitados, porque a produtora que não respeita é considerada inadimplente e não consegue fazer mais nada."

tânia rêgo/agência brasil

Diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro deve aparecer em evento nesta sexta (26)

Apagar o incêndio e a brasa

Na prática, os produtores querem duas coisas: primeiramente, reverter a paralisação das verbas o quanto antes; depois, mostrar para o TCU que o audiovisual é uma indústria muito específica, e que a prestação de contas não pode ser analisada sob as mesmas tecnicidades de outros setores, como o de obras.

"A gente já buscou uma aproximação com o TCU para não ficar só na teoria, os técnicos têm que visitar set para entender. É uma quase catequização para eles entenderem a especificade do setor", apontou Mauro Garcia. "Precisamos destravar o presente mas também gerar uma segurança jurídica para o futuro."

O futuro, disseram os três, envolve uma participação maior dos produtores na formulação de regulamentos para o audiovisual no Brasil. "Nós ficamos reféns de regulamentos que às vezes não se aplicam à indústria. Essa nossa entrada no processo do TCU também é no sentido de participar da própria formulação de regras para que a gente possa cumpri-las até melhor", disse Garcia. "O TCU tem que analisar sob a luz de regras que nos parecem inexequíveis", completou Edde.

A paralisação nos repasses tem sido um dos temas mais comentados nos corredores da Rio2C, que está acontecendo no Rio de Janeiro. A expectativa é pela manhã de sexta (26), quando a programação prevê uma apresentação de Christian de Castro. Há quem duvide de que ele apareça.

Independentemente da presença do diretor-presidente da Ancine, os produtores preveem que o problema atual pode se repetir mais para a frente caso a fonte do problema não seja consertada. "Nós temos de apagar um incêndio urgente e, ao mesmo tempo, apagar a brasa que vai ficar. Precisamos ter certeza de que essa brasa não vai resistir, senão daqui a pouco o incêndio volta", filosofou Edde.