Ancine libera R$ 7,2 milhões para canais pagos da Band e afiliada do SBT

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) liberou R$ 40,8 milhões de verbas públicas para produção e distribuição de TV e VoD (video on demand). Desse total, R$ 7,2 milhões irão para os canais pagos da Band e para a TV Aratu, afiliada do SBT. Outros R$ 14 milhões irão para outros canais fechados, e 19,7 milhões ficarão com produtoras independentes. O critério da Ancine foi o histórico de desempenho comercial das empresas.

Oito "empresas de programação" receberão os recursos: Canal Brasil (R$ 6,6 milhões), Newco (programadora de canais da Band na TV paga, com R$ 5,4 milhões); Canal Curta! (R$ 2,2 milhões), CinebrasilTV (R$ 2,1 milhões), TV Aratu (R$ 1,8 milhão), PlayTV (R$ 1,1 milhão), Woohoo (R$ 1 milhão) e canais Box Brazil (R$ 540 mil).

Entre as 37 produtoras que terão recursos liberados, estão a Gullane, com R$ 1,7 milhão; Conspiração, com R$ 1,6 milhão; e a Moonshot, que receberá R$ 800 mil. A divulgação dos beneficiários dos recursos, que estava prevista no cronograma da agência, ocorre no mesmo momento em que há uma mudança na presidência da Ancine (leia mais abaixo).

A lista das empresas que atingiram os pontos necessários exigidos pela agência foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (2).

Nem todas as produtoras que pleitearam recursos em 2018 atingiram a pontuação necessária para o fundo. Entre elas, estão a Boutique (que realizou a série 3% para a Netflix), a Prodigo (de Coisa Mais Linda, também da Netflix), e outras grandes do mercado, como a Bossa Nova e a Radar. A Pindorama, de Reginá Casé, também não obteve pontuação para receber recursos.

Apesar das recentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre a utilização de recursos públicos em produções com temáticas sobre sexo e discussões de gênero, o conteúdo não foi analisado como critério de pontuação desse edital.

A Ancine detalha que os recursos públicos são destinados para empresas de acordo com o desempenho e práticas comerciais em TV aberta, TV fechada e VoD. A cada etapa da liberação dos recursos, as produtoras e canais que recebem o dinheiro fazem prestação de contas.

Os recursos são do FSA (Fundo Setorial Audiovisual) e do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). O FSA é formado pela arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Os recursos liberados ficarão disponíveis por até dois anos para serem investidos em produções. 

Ancine sob nova direção

Com o afastamento de Christian de Castro Oliveira por decreto presidencial na ultima sexta-feira (30), quem assumiu a presidência da Ancine foi Alex Braga Muniz. Ele é integrante da diretoria colegiada da agência e é o primeiro nome em caso de substituição. O afastamento de Oliveira se deu em cumprimento de decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre processo contra ele movido pelo MPF (Ministério Público Federal).

Além do ex-presidente da Ancine, mais quatro servidores públicos são réus no processo e tiveram seus afastamentos publicados na edição da quinta-feira (29) do Diário Oficial, em despacho assinado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Christian de Castro Oliveira assumiu a presidência da Ancine em 2017, com mandato até 2021. Ele foi indicado pelo ex-ministro da Cultura do governo Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e também réu no mesmo processo.

A Justiça, no entanto, não pediu o afastamento de Sá Leitão porque o processo (que cita crimes de quebra de prevaricação, calúnia, injúria e difamação, entre outros), não tem relação com o cargo atualmente exercido por ele. 

Em nota à imprensa, o Ministério da Cidadania disse que o processo criminal contra o ex-diretor presidente e os servidores da Ancine corre em segredo de Justiça e "que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade".