Antonia Fontenelle é condenada a três anos de prisão por caso Klara Castanho

Antonia Fontenelle foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime semiaberto por ter exposto a gravidez de Klara Castanho, que não queria tornar pública a gestação após ter sofrido um abuso sexual e decidido entregar o bebê para a adoção. Já a influenciadora Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz e que também divulgou o caso, teve a pena estipulada em um ano, nove meses e 22 dias de detenção em regime aberto. Outro lado: o advogado de Antonia diz que vai recorrer da decisão, e que a empresária é alvo de "censura e perseguição".

A sentença analisa os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos pelas influenciadoras, além de traçar todo o histórico do caso ocorrido em 2022. De acordo com o documento, Adriana teve concedido o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos a favor da vítima.

Antonia, que já tinha sido obrigada pela Justiça a indenizar Klara Castanho em R$ 50 mil, não teve direito ao mesmo benefício em razão de sua conduta criminal. A empresária perdeu a condição de ré primária em outubro de 2023, após perder uma ação contra o influenciador Felipe Neto.

No documento, a juíza ainda ressaltou que a influenciadora acumula outras nove anotações por delitos contra a honra, cita o desvio de caráter da ré e afirma que ela usa suas redes sociais para atacar outras pessoas.

Procurado pelo Notícias da TV, o advogado Fábio Galvão, representante de Antonia, apontou que há "erros de fundamentação muito claros" na sentença. Galvão vai apresentar uma apelação contra a decisão e discutir quais pontos culminaram na pena, considerada alta para esse tipo de ação. Ele afirma ainda que há uma "estratégia de intimidação" destinada à sua cliente.

O advogado de Antonia Fontenelle defendeu que a influenciadora já fez uma retratação completa, para todos os meios de comunicação, assim que Klara Castanho disse ter sido vítima de estupro. A atriz processou ela e mais dois jornalistas sob acusação de vazamento de informações sigilosas sobre o caso.

Leia abaixo a íntegra da nota de Fábio Galvão enviada à reportagem:

"A sentença está equivocada porque não houve intuito de difamação. Ao contrário dos outros réus, a Antônia sequer mencionou o nome da Klara. Foram os outros que indicaram o nome da atriz, nunca a Antônia. Depois que a história veio a público com todos os contornos dramáticos que sabemos e respeitamos, é lógico que havia interesses jornalísticos. Isso não é difamação.

Klara é uma figura pública que atrai a atenção dos expectadores. Cobrir esse tipo de notícia faz parte da liberdade de imprensa, que não pode ser tolhida nem confundida com a difamação, a pretexto de promover guerras judiciais, intimidação e censura por causa de uma candidatura política.

Existiam três situações de interesse jornalístico na história da Klara que os profissionais de imprensa em geral buscaram informações. Primeiro, a realização do parto em si, que foi uma opção dela manter em sigilo e não abortar. Além da circunstância de se tratar de uma atriz famosa, o interesse em cima dessa questão dos valores pró-vida em si já tinha grande repercussão. Segundo, ela ter revelado que foi vítima de estupro.

Claro que isso atrai o interesse midiático e ainda uma questão que causa curiosidade até hoje é se o ofensor foi identificado e denunciado à autoridade policial. Terceiro, o encaminhamento da criança para adoção, que foi mais um assunto gerador de grande comoção. Então, veja que todos os contornos da história levam à conclusão de que o interesse jornalístico no assunto foi legítimo.

E para piorar a Antônia se defendeu de uma acusação, mas a juíza fez uma requalificação jurídica dos fatos, que acabou cerceando o direito de defesa. Isso é bastante problemático e certamente merece ser discutido na apelação, porque a sentença revelou equívocos suficientes para ser totalmente reformada".

Relembre o caso

Klara Castanho abriu em setembro de 2022 uma queixa-crime em que pedia a condenação de Leo Dias, Antonia Fontenelle e de Adriana Kappaz. A atriz os acusou de calúnia, difamação e injúria por meio de notícias publicadas na internet na época em que ela revelou que foi estuprada, engravidou e entregou o bebê para adoção.

A atriz confirmou ao Notícias da TV a abertura do processo em nota. As provas apresentadas são todas de junho de 2022, mês em que o caso veio a público. O texto "Estupro, gravidez indesejada e adoção: a verdade sobre Klara Castanho", publicado pelo jornalista e já apagado, era um dos agravantes.

Na queixa, Dias foi acusado de "inventar minúcias mentirosas, colocando a intérprete em papel que oscila entre mocinha e vilã" e de também "criar um roteiro sombrio e mentiroso, em um ambiente de submundo onde Klara teria ficado sozinha no hospital".

O pedido de condenação exigia que Leo Dias, Antonia e Adriana façam uma espécie de acordo com o Ministério Público, se aceitarem cumprir a pena de maneira imediata. Esse acordo pode variar de uma multa em dinheiro até a conversão em serviços comunitários.

Em 2022, Castanho chegou a sofrer uma derrota na Justiça, que negou liminar para retirada das declarações de Fontenelle no YouTube. Na época, ela afirmou em suas redes sociais que não teria culpa pelo vazamento das informações. "O vilão dessa história é o estuprador. Que tal a gente ir para o cerne da questão?", disse a viúva de Marcos Paulo (1951-2012).