Empresa de Silvio Santos e Edir Macedo vai encarecer TV paga em R$ 5,00

A empresa que unirá Silvio Santos e Edir Macedo será no futuro uma programadora de canais pagos que negociará conteúdos com operadoras de cabo e com plataformas de vídeo on-demand, como Netflix, Net Now e Sky On-Demand. A informação consta do mais completo pacote de documentos enviado pelos advogados da futura empresa ao Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), onde a associação entre Record, SBT e RedeTV! será julgada.

Inicialmente, a empresa irá negociar apenas os sinais digitais das três redes com as operadoras de TV por assinatura. Segundo um alto executivo envolvido na operação, Record, SBT e RedeTV! esperam faturar pelo menos R$ 360 milhões por ano com a cobrança dos sinais digitais na TV paga. Isso aumentará os custos dos pacotes de TV paga em pelo menos R$ 5, conta que será repassada para o assinante. Na documentação enviada ao Cade, as três emissoras afirmam que a Globo já cobra pelo seu sinal digital e que as operadoras pagaram em 2013 R$ 20 por assinante pelo conjunto dos canais da Globosat. 

Ao Cade, as redes admitem que o objetivo da união é conseguir uma fonte nova de receitas (a cobrança pelos sinais digitais, o que deverá encarecer os pacotes de TV paga), contornar a queda de receitas e audiência (já que "a TV aberta vem perdendo espaço para a TV por assinatura e outras plataformas"), enfrentar o "duopólio" da Net e Sky (que juntas detém 83% dos assinantes de TV paga) e se fortalecerem diante do poderio da Globo (que possui 42% da audiência e 75% do faturamento com publicidade).

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Isso não é pouco, mas não é tudo: "Futuramente, a Newco poderá vir a atuar na produção de conteúdo audiovisual distinto daquele ofertado pelas requerentes em TV aberta [Record, SBT e RedeTV!], ampliando o fornecimento de conteúdo nacional ao público. Os novos conteúdos poderão ser licenciados tanto para as operadoras quanto para outras plataformas, tanto de programação linear como de vídeo sob demanda, via internet (como Netflix) ou não (Net Now, Sky On-demand), plataformas para dispositivos móveis, entre outras aptas à distribuição de conteúdo audiovisual", diz a petição enviada no último dia 13 pelos advogados das três redes à conselheira Cristiane Schmidt, relatora do processo no Cade.

Os advogados se referem à empresa como Newco, mas esse não é o nome que ela virá a ter. Newcos (de "new company") são empresas ainda embrionárias, em processo de aprovação pelas autoridades antitruste. São joint ventures resultantes da união de companhias diferentes, muitas vezes rivais, como é o caso de SBT, Record e RedeTV!. Na documentação enviada ao Cade, aliás, essa rivalidade é ressaltada várias vezes. "A Newco não afetará a rivalidade acirrada entre seus sócios no mercado de TV aberta", dizem as emissoras, que terão partes iguais da nova empresa.

Preços abusivos

Apesar da oposição de Net, Sky e associações das empresas de TV paga, que levantaram a hipótese de cobrança de preços abusivos pelos sinais de SBT, Record e RedeTV!, a joint venture das três redes já foi aprovada pela superintendência-geral do Cade. Como Sky e ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) recorreram, o processo foi parar no tribunal administrativo do órgão federal, que deverá ter uma decisão definitiva antes da metade do ano que vem.

O Notícias da TV apurou que uma das intenções da nova empresa é criar canais pagos em associação com produtores de conteúdos estrangeiros, como a Globo faz, por exemplo, com o Universal Channel, uma joint venture entre a Globosat e a NBCUniversal.

Na petição enviada ao Cade, as três redes refutam a suspeita de cobrança de preços abusivos (dizem que promoverão "negociações bilaterais" com as operadoras) e afirmam que terão dificuldades de sobrevivência caso o órgão não aprove a constituição da joint venture. 

"Na ausência da presente operação [a criação da nova empresa], as emissoras, isoladamente, terão muita dificuldade para negociar qualquer remuneração legítima pela propriedade intelectual do conteúdo que produzem. Com a Newco, parte dessa forte assimetria de poder na negociação pode ser reduzida", argumentam. Por assimetria, os advogados das três redes se referem à força de Net e Sky (83% do mercado) e da Globo (75% do faturamento com publicidade).

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